O projeto da legalização do jogo avança em Brasília e é visto como uma solução para algumas regiões turísticas. Para o autor da lei, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto pode ajudar a movimentar a economia Brasileira, além de incentivar o turismo e gerar empregos.
O texto (PLS 186/2014) define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Amatéria determina ainda que os recursos dos tributos arrecadados na exploração de jogos de azar serão destinados à seguridade social (91%), ao Fundo Penitenciário Nacional (3%) e ao Departamento de Polícia Federal (2%). Também serão destinados recursos para o Fundo Nacional de Cultura (2%) e para as ações de apoio ao esporte olímpico e paraolímpico (2%).
Os estabelecimentos que explorarem jogos de azar serão obrigados a identificar o apostador, que deverá apresentar documentação pessoal. Fica vedada qualquer operação com pessoa não identificada. A entrada de menores de 18 anos nos estabelecimentos será proibida. Quando o valor da transação for superior a R$ 2 mil, o pagamento de apostas e prêmios será efetuado em transferência bancária, por cartão de débito ou crédito, ou qualquer outro arranjo de pagamento autorizado pelo Banco Central e que permita a sua rastreabilidade.
As empresas que explorarem jogos de azar serão obrigadas a manter em arquivo os registros de controle de apostas e de câmeras de segurança por cinco anos. O objetivo é garantir o acesso de autoridades fiscalizadoras, já que esse material poderá contribuir com possíveis investigações.
Os cassinos funcionarão em complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, sendo permitido que funcionem juntamente com hotéis, restaurantes, centro de convenções e apresentações artísticas.
Uma projeção conservadora, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos três anos seguintes a aprovação.
Para a rede hoteleira que se instalou na Região para as olimpíada, esta pode ser a melhor solução para a ocupação de seus quartos. O espaço que poderá tornar-se um dos primeiros cassino Brasileiro após a aprovação da lei, é o prédio onde funcionou o centro de TV das olimpíadas 2016 na Av. Embaixador Abelardo Bueno, na Barra da Tijuca.
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