Prefeitura dá desconto para contribuintes com dívidas de IPTU e ISS, entre outros

Prazo para aderir ao programa Concilia Rio (Lei 6.365/2018) termina na segunda, dia 17/9

Os contribuintes da cidade do Rio que possuem dívidas de ISS, IPTU, TCL, entre outras, têm até a próxima segunda-feira (17/9) para aderir ao Concilia Rio. O programa, retomado por meio da Lei 6.365/2018 e dos Decretos 44.639/2018 e 44.640/2018, possibilita a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e beneficia os contribuintes com descontos nos valores das multas e nos acréscimos de mora que são acrescidos à dívida original. Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.

Patrimônio imobiliário

O Concilia Rio também prevê descontos no pagamento dos débitos não tributários referentes ao Patrimônio Imobiliário, inciativa regulamentada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda pelo Decreto 44.833/2018. Os contribuintes que têm dívidas desse tipo podem solicitar o benefício até o dia 30 de outubro.